quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Os 85 Anos da Revolução de 32 são lembrados na ALESP



da esquerda para a direita: Rubens Chagas e Amilcar de Castro, conselheiros
da ACSP-Distrital Norte, George Abraham Ayoub, diretor pleno da ACSP,
cel. Paulo Telhada, deputado estadual e Antonio Carlos Stefano, diretor
vice-superintendente da Distrital Norte

O presidente da Sociedade de Veteranos de 1932 coronel Mario Ventura e o deputado estadual coronel Paulo Telhada realizaram solenidade, na noite desta quarta-feira (13/09), pela passagem dos 85 Anos da Revolução Constitucionalista de 1932. O evento ocorreu no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Coronel Mário Ventura presidente da Sociedade Veteranos de 1932 recepcionou
os membros da Associação Comercial de São Paulo

Autoridades, personalidades e soldados da Polícia Militar foram condecorados por seus méritos e serviços prestados a São Paulo e ao Brasil. Durante a cerimônia foi oficializado o novo núcleo da Sociedade de Veteranos de 1932, no litoral sul de São Paulo. Foi prestado um minuto de silêncio pelo falecimento do tenente Marcos Rogério Okada Vieiros (24 anos), vítima de disparo de arma de fogo, por um adolescente de 15 anos, durante uma tentativa de assalto, no domingo (10/09).  

Cel. Telhada falou da importância de reconhecer o trabalho daqueles
que querem o bem da sociedade


Homenageados – O diretor pleno da Associação Comercial de São Paulo George Abraham Ayoub foi agraciado com o Colar Cruz de Honra Constitucionalista. O Brigadeiro do Ar Marcio de Calazans Braga, diretor do PAMA/SP e o prefeito regional da Casa Verde, Paulo Cahim, também foram condecorados.

Brigadeiro do Ar Calazans, diretor do PAMA/SP e George Ayoub, foram
homenageados

Cel. Ventura imposta o colar Cruz de Honra Constitucionalista 


Cel. Renato de Natale Junior, comandante do 47º BPM/M e George Ayoub



Em suas palavras, o cel. Paulo Telhada afirmou que a Sociedade Veteranos de 1932 reconhece o trabalho daqueles que querem uma sociedade melhor. Já o cel. Ventura afirmou que ficou bastante consternado com o falecimento do tenente Okada. “Um rapaz talentoso, com grande compromisso público, ser alvejado por uma criança. Em nossos eventos temos sempre as crianças e jovens presentes. No 7 de setembro levamos mais de 100 crianças na abertura do desfile”, afirmou.


Os conselheiros da Distrital Norte da ACSP prestigiaram o evento: Antonio Carlos Stefano, Amilcar de Castro, Rubens Chagas e Cantulino de Almeida.


terça-feira, 5 de setembro de 2017

ACSP-Distrital Norte destaca a Reforma Trabalhista

Dr. Renato Loschiavo - Escritório Peixoto & Cury

A Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo recebeu no dia 31/08, o advogado Renato Loschiavo, especialista em Direito do Trabalho, que apresentou as principais alterações na relação entre patrões e empregados.  Em 13 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista, que deverá entrar em vigor no mês de novembro deste ano.



“Ainda teremos alguns ajustes ao texto. Existem algumas discussões que virão à tona, principalmente a respeito do trabalho insalubre e pela pressão dos sindicados na manutenção da contribuição sindical”, disse Dr. Renato.

A atual legislação impede que grávidas trabalhem em condições nocivas e a nova proposta permite o trabalho com apresentação de atestado médico. Com relação a Contribuição Sindical, hoje ela é obrigatória, o novo texto da reforma a torna opcional.

“A Reforma não anula a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas flexibiliza diversos pontos e privilegia os acordos diretos entre empregador e funcionários”, esclareceu o advogado do Escritório Peixoto & Cury.  Seguem as principais mudanças.


-Trabalho Intermitente:
Como é hoje: Essa modalidade não é prevista pela legislação atual. Como fica:  O trabalhador poderá ser contratado para atuar por períodos, recebendo pelas horas ou dias trabalhados. Ficam assegurados as férias, FGTS, 13° salário e Previdência. O empregador deverá avisar o empregado com três dias de antecedência e já informar o valor pago pela hora trabalhada, que deve ser equiparado ao pago aos demais trabalhadores de mesma função. Já o empregado terá um dia útil para responder se aceita ou não a proposta. Caso uma das partes não cumpra o acordado em contrato, o projeto prevê multa de 50% do valor da remuneração combinada para o período.

-Jornada de Trabalho:

Como é hoje: Jornada de 44 horas semanais, limitada a 8 horas diárias de trabalho. A essa carga, é permitido acrescentar 2 horas extras mediante acordo. Como fica: Permite jornada diária de 12 horas, totalizando até 48 horas semanais com a inclusão de quatro horas extras. Para cada 12 horas trabalhadas, são previstas 36 horas de descanso.

-Férias:
Como é hoje: A CLT não permite fracionar férias, apenas em casos excepcionais, quando pode ser dividida em dois períodos. As leis atuais também permitem a venda de até 1/3 das férias. Como fica: Mediante acordo, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

-Remuneração:
Como é hoje: O salário do trabalhador tem como base a diária definida como piso da categoria ou o salário mínimo. Com relação a equiparação salarial, salários iguais para trabalho em idêntica função, ao mesmo empregador, na mesma localidade. Como fica: O empregador não precisará se basear no piso da categoria ou no salário mínimo para definir a remuneração do empregado. Equiparação Salarial: salários iguais para o mesmo estabelecimento comercial, entre empregados com 4 anos de serviço e 2 anos na função.

-Transporte:
Como é hoje: Faz parte da jornada de trabalho o tempo gasto pelo funcionário para se deslocar de localidade de difícil acesso ou que não possua transporte público. Isso, quando o transporte é oferecido pela empresa. Como fica: O tempo gasto para ir ou voltar do trabalho, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

-Banco de Horas:
Como é hoje: O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias. Como fica: O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

-Intervalo:
Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas diárias tem direito a, no mínimo, uma hora de descanso e alimentação. Caso o trabalhador não possa usufruir o tempo integral, a Justiça do Trabalho pode condenar a empresa a pagar multa e adicional baseado no período integral de descanso. Como fica: O período de descanso em meio à jornada de trabalho poderá ser negociado entre patrão e empregado, mas deve respeitar o mínimo de 30 minutos para jornadas acima de seis horas. Caso o descanso mínimo não seja respeitado, a proposta prevê indenização de 50% do valor da hora normal de trabalho, mas apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

-Demissão:
Como é hoje: O trabalhador tem direito a receber 40% sobre o saldo do FGTS e a opção de sacar o fundo. Isso, apenas quando é demitido sem justa causa. Caso peça demissão, ou esta ocorra por justa causa, não tem direito a essas compensações. A empresa também precisa respeitar o aviso prévio de 30 dias. O empregado demitido tem acesso ao seguro-desemprego. Como fica: Prevê a demissão em comum acordo, o que garantiria ao trabalhador 20% sobre o saldo do FGTS e acesso a 80% do fundo. Nesse caso, não há opção de acesso ao seguro-desemprego. O aviso prévio fica reduzido a 15 dias.

 -Registro:
Como é hoje: A CLT determina multa de meio salário mínimo por empregado não registrado. Vestimenta: Não há previsão. Como fica: A multa é de R$ 3 mil para cada empregado não registrado. Para micro e pequena empresa o valor cai para R$ 800 por funcionário irregular. Vestimenta: Empregador define, sendo lícita a inclusão de logomarcas no uniforme. A higienização do uniforme fica por conta do trabalhador, exceto quando necessário equipamento o material específico.

-Atualização e Multas:
Como é hoje: Não há previsão. Como fica: Reajuste anual dos valores das multas pela Taxa Referencial.


da esquerda para a direita: Dr. Claudio Moreira do Nascimento, presidente da
OAB-Santana, Luis Eiras, diretor-superintendente ACSP-Distrital Norte,
Dr. Renato Loschiavo, George Ayoub, diretor pleno da ACSP e Thiago Zardo,
gerente Banco Safra

Luiz Kankan - diretor vice-superintendente ACSP-Distrital Norte e mestre de
cerimônia

O encontro foi presidido pelo diretor-superintendente Luis Carlos Ferreira Eiras. A reunião contou com a presença do Dr. Claudio Moreira do Nascimento, presidente da OAB-Santana, George Ayoub, diretor pleno da ACSP e Thiago Natal Zardo, gerente do Banco Safra.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

CME-Distrital Norte visita carreta Somos Água da SABESP




A coordenadora do CME-Distrital Norte Monica Eiras visitou nesta manhã (29/08) a carreta da SABESP instalada no Shopping Center Norte, com o objetivo apresentar todo o processo de captação e distribuição de água, além do tratamento do esgoto. 






A Carreta Somos Água está equipada com equipamentos audiovisuais, realidade virtual, jogos interativos, que levam o visitante a ter mais consciência da importância do uso racional da água.  A agente Daniani da Silva foi a responsável por apresentar os programas da SABESP. 

jogos interativos 


realidade virtual na limpeza da caixa d'água 

Fraudes com hidrômetros 



O equipamento ficará exposto até o dia 31 de agosto, das 8h às 22h. É uma ótima oportunidade para jovens e crianças, das escolas da região, se aprofundarem em atividades voltadas para a educação ambiental. 





A gestora do Programa de Participação Comunitária da unidade de Santana, Eliana Guarda acompanhou o grupo do CME. As conselheiras Helô Medeiros e Alba Medardoni também participaram da visita. 


segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Repensando a Rua em Santana


Luciana Capello, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, Luis Eiras, diretor-superintendente
ACSP-Distrital Norte, Ari Pereira, conselheiro Distrital Norte,Danielle Hoppe, gestora do 
ITDP, Ankita Chachra, gestora do NACTO, Antonio Carlos Stefano, vice-superintendente da 
ACSP-Distrital Norte 

O diretor-superintendente da ACSP-Distrital Norte Luis Carlos Ferreira Eiras, o diretor vice-superintendente Antonio Carlos Stefano e o conselheiro Ari Pereira participaram da oficina e discussão de ideias a respeito do projeto Repensando a Rua em Santana, na Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, na quinta-feira, 24 de agosto.

Danielle Hoppe


Stefano e Eiras acompanham de perto o impacto que trará na região 


A iniciativa foi apresentada pela gestora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) Danielle Hoppe, gerente da WRI Brasil Diogo Lemos e pela gestora da NACTO Ankita Chachra. O empreendimento é uma intervenção urbana temporária e visa principalmente impactar a circulação de pessoas na área 40 do bairro de Santana. "Nossa proposta é tornar as ruas de Santana mais seguras, ou seja, pensadas não só para os carros, mas também para as pessoas", disse Danielle. A proposta prevê a diminuição de velocidade dos veículos, com colocação de cones, desenhos de novos traçados nas ruas, implantação de figuras geométricas, parklets,  jardinagem, entre outras ações. 

Sugestões e ideias



"Ao contrário que muitos comerciantes imaginam, a diminuição dos carros no centro comercial do bairro, ajuda no aumento das vendas. A pessoa que caminha,  tende a comprar mais, do que aquela que está dentro do seus veículos", afirmou Hoppe. 

Esse projeto já foi desenvolvimento em diversas cidades no mundo, como em Nova York, Buenos Aires, Toronto, entre outras. No Brasil, foi implantado no Rio de Janeiro, durante a realização das Olimpíadas e em Belo Horizonte. Aqui na cidade de São Paulo a ação contemplou o bairro de São Miguel. 



Após o levantamento dos dados, das sugestões dos moradores e empresários da região, são realizados estudos e após se implementa as ideias. Essa intervenção temporária deverá ser aplicada no dia 16 de setembro (sábado). Caso a ação tenha um resultado favorável, caberá a Prefeitura conseguir verba para colocar em prática definitivamente. 

Luis Eiras também coordena o Conselho de Política Urbana da Distrital Norte e tem acompanhado de perto essa iniciativa que tem o apoio da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi. 




terça-feira, 22 de agosto de 2017

CME E SABESP UNIDOS PARA O BEM



O Conselho da Mulher Empresária da Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo e a SABESP visitaram o Centro do Voluntariado do Hospital do Mandaqui, na quinta-feira (17/08) e efetuaram expressiva doação de roupas, agasalhos e calçados.

A ação fez parte da Campanha do Agasalho e contribuiu com o auxílio de dezenas de famílias.

O CME-Distrital Norte foi representado pela coordenadora Monica Eiras e a SABESP, pela gestora do Programa de Participação Comunitária da unidade de Santana, Eliana Guarda.


terça-feira, 15 de agosto de 2017

FJE-Distrital Norte realiza primeiro encontro da gestão 2017/2019



No dia 11 de agosto, a Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo, realizou a primeira reunião da nova gestão do Fórum de Jovens Empreendedores (FJE) da distrital. A missão do FJE-Distrital Norte é de entender a origem e o contexto do empreendedorismo na região e desta forma apresentar um ecossistema favorável para os novos negócios. "Temos que rejuvenescer a ACSP, mas para isso buscamos a experiência daqueles que já contribuíram muito com essa Entidade", afirmou o novo coordenador do FJE Tarek Jihad Mourad.



Entre os focos do grupo está a qualificação, o networking e a representação para os jovens, além de trabalhos em parcerias com as demais entidades da região. Os membros estabeleceram como meta, a criação de um projeto a ser apresentado às principais universidades, escolas e demais entidades relacionadas com o empreendedorismo a fim de visar uma atuação conjunta, para auxiliar os jovens que pretendem abrir uma empresa ou que já tenham alguma empresa atuando. 

Durante a reunião foram apresentados os principais produtos e serviços da ACSP. Participaram da reunião os conselheiros da ACSP-Distrital Norte, Heliodoro Pereira de Sá, Adir Vergilio e o diretor vice-superintendente Carlos Eduardo de Sá, juntamente com os demais membros Viviane Bezerra, Ricardo Palandi, Antonio Mendes, Johnny Lago e Adriano Esposito. 



As reuniões do FJE-Distrital Norte serão semanais, todas às sextas-feiras, das 9h às 11h e será aberta para todos os jovens interessados em auxiliar o empreendedorismo na área de atuação da Distrital Norte. A ACSP-Distrital Norte fica localizada na Rua Jovita, 309, em Santana, próximo ao metrô. 
Contato: (11) 3180-3670 / 3669, email: dnorte@acsp.com.br 

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

ACSP-Distrital Norte apresenta maneiras alternativas de resolver conflitos empresarias

da esquerda para a direita: Guilherme Giussani, gestor CBMAE, João Bico de Souza,
vice-presidente FACESP e ACSP, Luis Carlos Ferreira Eiras, diretor-superintendente
da ACSP-Distrital Norte, Danielle Hoppe, gestora ITDP-Brasil e ten. Viviane Furis,
47º BPM/M 

A cada dia chega nos tribunais brasileiros milhares de processos, em todas as instâncias e todos os tipos de controvérsias. Esse cenário traz uma série de prejuízos para o país, principalmente perda de tempo e dinheiro. “Não importa se você tem ou não um problema na Justiça, o custo do Judiciário para cada cidadão brasileiro é de R$387,56”, afirmou Guilherme Giussani, gestor da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial de São Paulo.

O advogado realizou palestra na quinta-feira (27/07), no auditório da ACSP-Distrital Norte, onde apresentou formas alternativas de resolver conflitos. Segundo Giussani, a maioria das pessoas buscam apenas o Poder Judiciário para resolver seus litígios e essa única porta já não é suficiente para resolver tantos conflitos. “Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, cada magistrado de juizado especial, tem para analisar e julgar 2.818 processos. O total de despesa do Poder Judiciário, está acima de R$10 bilhões e deste montante quase 90% são despesas com Recursos Humanos”, afirmou.
A lentidão excessiva da Justiça e os altos custos afastam muitos empresários de buscar seus direitos. Apenas 27,8% procuram reparação e 43,2% desconhecem ou não vão atrás de outros caminhos.

Dr. Guilherme deu uma aula de Conciliação, Mediação e Arbitragem 

CBMAE - Diante desse cenário, a Associação Comercial de São Paulo em parceria com a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, lançaram a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial. “Essa Câmara é responsável pela administração de conflitos, envolvendo métodos extrajudiciais de solução de controvérsias: Conciliação, Mediação e Arbitragem”, explicou Giussani.

Conciliação – É o modo de solução de controvérsias onde o terceiro interventor (conciliador) adota uma postura ativa na busca de um acordo. Aponta soluções que satisfaçam às partes, viabilizando o melhor desfecho da controvérsia. Um processo de R$10 mil na Justiça comum leva em torno de 3 anos para solução, já na Câmara de Conciliação o prazo cai para 30 dias. O índice de sucesso na Conciliação é de 80% dos casos.

Mediação – É regida pela Lei 13.140/15 e promove a solução de controvérsias de forma simplificada e rápida. Preserva o relacionamento entre as partes (sigilo). A solução final é obtida pelas partes com o auxílio do mediador por meio de técnicas de mediação. O mediador não aponta solução, apenas facilita o diálogo. Não é proferia sentença, somente o termo de acordo. A Mediação é indicada quando há problemas de comunicação entre as partes e existe uma relação tensa. Os benefícios na Mediação é a drástica redução dos custos e economia de tempo. Num comparativo com a Justiça comum num processo de R$200 mil, enquanto no Judiciário o tempo médio de resolução será de 5 anos, na Mediação será de 2 meses. Um processo deste montante, só no item atualização monetária, depois de 5 anos (Justiça Comum), o lado vencido terá que arcar com R$460 mil, enquanto na Mediação o valor é bem próximo em torno de R$204 mil.

Arbitragem – Possui lei própria – Lei 9.307/96. Pode ser usada apenas em questões sobre direitos patrimoniais disponíveis. O árbitro profere uma sentença arbitral com validade jurídica igual à da sentença judicial. Decisão em 180 dias no máximo, caso não seja definido pelas partes o tempo de duração da demanda e é sigilosa. Não há como recorrer da sentença arbitral. O Judiciário só pode questionar a decisão arbitral se houver vício formal, o mérito não é questionável.

Danielle Hoppe - ITDP-Brasil

Projeto de Requalificação Temporária Urbana e Segurança Viária – Bairro de Santana – Ainda durante o encontro na ACSP-Distrital Norte, a gestora da ITDP-Brasil, Danielle Hoppe apresentou através de imagens e mapas projeto de requalificação urbana e segurança viária, em áreas 40 do bairro de Santana, tais como cruzamentos, vias e praças. Nestes pontos propõe-se a aplicação de soluções de moderação de tráfego, como extensão de calçadas, implantação de travessias e interseções elevadas, lombadas, rotatórias, canteiros centrais, ilhas de refúgio e rebaixamento de guias. O redesenho viário propõe garantir a circulação contínua e segura de pedestres, sem conflito com automóveis e ônibus. A elaboração do projeto terá como ponto de partida a coleta de dados, para diagnosticar quantitativamente e qualitativamente e comportamento dos pedestres e dos diferentes modos de transporte nos entornos. Disse que a ação tem o apoio da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi. Informou que no dia 24 de agosto será realizada oficina na Prefeitura Regional para discussão de ideias e que o projeto tem implantação marcada para o dia 16 de setembro. Mostrou imagens deste projeto implantado no bairro de São Miguel Paulista, na cidade do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em alguns locais no exterior como no Brooklin, em Nova York, Cidade do México, Buenos Aires e Toronto, no Canadá. As ruas de Santana que deverão ser afetadas são: cruzamento da Rua Dr. Cesar com Rua Salete, Rua Leite de Morais, cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com Av. Brás Leme e Rua Darzan com Av. Cruzeiro do Sul.



João Bico pediu respeito para o bairro de Santana

Santana - O vice-presidente da FACESP e ACSP, João Bico de Souza, pediu mais respeito por parte do poder público com o bairro de Santana e região. "Pagamos a maior carga tributária do mundo e merecemos respeito. Solicito a prefeita Regional Rosmary Correa, ao prefeito João Dória e seus diretores, que revejam a realização de megaeventos na Praça Heróis da FEB, como: Marcha para Jesus, 1º de Maio, que deixam o morador de Santana sem opções para entrar ou sair do bairro. Levem esses eventos para o Sambódromo, Autódromo de Interlagos ou outros locais mais apropriados. Esses organizadores fizeram de Santana, o quintal de suas casas e isso não podemos permitir", afirmou Bico. 


Grande público prestigiou a reunião 

A reunião foi presidida pelo diretor-superintendente Luis Carlos Ferreira Eiras e a mesa dos trabalhos composta pelo vice-presidente da FACESP e ACSP, João Bico de Souza, Iara Campanelli, supervisora de Habitação da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi e ten. Viviane Cristina Soares Furis, do 47º BPM/M. 

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