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| cel. José Francisco Giannoni - subprefeito Santana/Tucuruvi |
A Associação Comercial de São Paulo Distrital Norte reuniu na quinta-feira (25/10) os subprefeitos da zona norte, no auditório da UniSant'Anna. O diretor superintendente João Bico de Souza explicou que a entidade recebeu uma série de reclamações sobre multas ligadas aos programas Lei Cidade Limpa, Cadan e Calçadas. "Estes fatos têm causado prejuízos, desconfortos e confusões de entendimento. Para que se tornem claras nossas obrigações, direitos e prazos convidamos todos os subprefeitos de nossa região para que esclareçam e orientem não só os comerciantes como toda a população", disse o diretor.
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| João Bico de Souza - diretor superintendente ACSP-Distrital Norte |
O cel. José Francisco Giannoni, subprefeito de Santana/Tucuruvi foi um dos mediadores do encontro. "Agradeço a oportunidade para esclarecer a sociedade sobre importantes assuntos que afligem a todos nós. Nenhum subprefeito sai multando. Não é essa a conduta da Prefeitura de São Paulo. Quando enviamos uma multa estamos amparados pela lei. A maioria das multas por calçadas, por exemplo, são oriundas da própria denúncia da população", observou.
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| o público acompanhou atentamente as explicações dos técnicos da Prefeitura |
Giannoni destacou que foram convidados os técnicos da Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras para sanar todas as dúvidas. "Todas as subprefeituras estão de portas abertas para os senhores. Não adianta acionar o prefeito diretamente. Todo encaminhamento será destinado àquela região, ou seja, aquela subprefeitura que gerou o desacordo", explicou.
O arquiteto Alfonso Orlandi Neto apresentou os sistemas informatizados da Prefeitura: SGF(Gerenciamento da Fiscalização),
SLEA(Licenciamento de Atividades) e SLC(Licenciamento de Construções). O Gerenciamento da Fiscalização atua nas seguintes
áreas: atividade comercial, obras em via pública, obras particulares, posturas
em geral, dano ambiental, ambulante, segurança, controle sanitário, invasão de
área, publicidade e ruído. Todos os acompanhamentos e demandas são organizados
através dos módulos do sistema. Já o Sistema de Licenciamento Eletrônico de
Atividades possibilita verificar on line se uma atividade é permitida em um
determinado imóvel.
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| mesa dos trabalhos |
Já os técnicos Ricardo Ragot Marques e José Rubens orientaram sobre a Lei Cidade Limpa e Cadan. Entre outras informações afirmaram que a Lei Cidade Limpa veio para repensar o espaço da cidade. "A rua deixou de ser um lugar de convivência e passou a ser um lugar de passagem. E esse lugar de passagem está muitas vezes obstruído por placas, faixas, materiais, toldos, mercadorias, entre outras coisas".
O engenheiro Amauri Luiz Pastorello, assessor da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, falou sobre a nova lei das calçadas. Pastorello informou que a cidade tem cerca de 35 mil quilômetros de calçadas. Segundo a Lei nº 15442, de 09/11/2011, a responsabilidade ou reforma das calçadas é de competência do proprietário ou usuário do imóvel, seja ele comercial ou residencial. A Prefeitura pode reformar as chamadas vias estruturais e rotas estratégicas. Segundo o técnico a constatação de irregularidades pelos fiscais resultará de notificação e multa ao proprietário ou responsável pelo imóvel que será de R$300,00 por metro linear de testada e reajustada a cada ano. O engenheiro afirmou que a nova lei de calçadas chega para melhorar o caminho dos 11 milhões de pedestres que moram em São Paulo. São regras simples que, a partir de agora, devem ser entendidas e respeitadas por todos. Um ponto é importante: a Prefeitura precisa da colaboração dos cidadãos. Pastorello disse que outro ponto que culminou com a mudança da lei foi a dificuldade da Prefeitura em notificar o responsável pelo imóvel.
No encerramento da reunião o diretor superintendente João Bico agradeceu ao prefeito Gilberto Kassab, ao secretário da Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Camargo, aos subprefeitos: cel. José Francisco Giannoni – Santana/Tucuruvi; cel. Airton Nobre de Mello – Casa Verde/Cachoeirinha/Limão; cel. José Luis Sanches Verardino
– Vila Maria/Vila Guilherme; cel. Marcio de Campos Verde – Pirituba/Jaraguá; cel. Izaul Segalla Junior – Jaçanã/Tremembé e cel. Valdir Suzano – Freguesia do Ó/Brasilândia e aos técnicos da Prefeitura pelo pronto atendimento à população. "A Associação Comercial de São Paulo não concorda com a forma de autuar o empreendedor ou o cidadão sem comunicar e abrir prazo para regularização, porém entende que foi uma lei aprovada na Câmara e os subprefeitos têm que cumpri-lá sob pena de prevaricação. Estamos empenhados para encontrar juntos uma forma mais justa de aplicação desta leia", disse o diretor.
Bico agradeceu o apoio do Sr. Affonso Tanso, da Copiadora da Zona Norte e do reitor da UniSant'Anna, prof. Leonardo Placucci. Participaram do encontro o vice-presidente, coordenador Regional Norte da ACSP João de Favari, o diretor superintendente da Distrital Pirituba, Valnoy Pereira Paixão e o diretor superintendente da Distrital Vila Maria Enio Gomes.
Serviço:
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