A INFORMALIDADE COM OS DIAS CONTADOS

José Maria Chapina Alcazar

A Associação Comercial de São Paulo Distrital Norte recebeu nesta quinta-feira (23/08) o presidente do SESCON/SP, AESCON/SP e coordenador geral do Conselho de Serviços da ACSP, José Maria Chapina Alcazar. 

Chapina destacou a importância do planejamento tributário para evitar problemas com o FISCO. "Não existe mais espaço para a informalidade. O empresário que estiver brincando de esconde-esconde com o Erário, cedo ou tarde será pego", advertiu.

da esquerda para a direita: Luis Eiras, diretor 2ºvice-superintendente ACSP-
Distrital Norte, Efigenia Janete Almeida, coordenadora Conselho da Mulher
ACSP-Distrital Norte, George Ayoub, diretor 1ºvice-superintendente,
José Maria Chapina Alcazar e José Alarico Rebouças, diretor superintendente
ACSP-Distrital Centro

O presidente explicou que o planejamento tributário é um direito, o que não é permitido são atos de sonegação ou de simulação. A opção pelo regime é irretratável para todo ano-calendário, portanto, é necessário um bom planejamento para que o contribuinte faça a escolha correta. 

Segundo o especialista, o Brasil é um dos países campeões em carga tributária, daí a razão do empresário escolher o regime tributário ideal (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou MEI) para seu negócio, evitando o pagamento de impostos sem necessidade. 

Hercules Aguiar - supervisor de vendas - apresentou os serviços da
Associação Comercial de São Paulo no inicio da reunião

"Muitos contadores e empresários decidem optar pelo regime do Simples Nacional, por considerá-lo (de forma errônea) como o próprio nome diz mais simplificado. Porém posso garantir que ele dá o mesmo trabalho que os outros regimes ou até mais e até em algumas situações, elevar a carga tributária da empresa, dependendo de alguns fatores", alertou. 

Para ele o Simples Nacional contrariou o sistema de regime de competência. "A contabilidade no Brasil reconhece o período de dezembro a janeiro, então trabalhamos com as informações deste período. O Simples Nacional conseguiu quebrar este conceito para gerar guia do mês de pagamento. Para gerar esta guia, tenho que trabalhar os 12 meses anteriores para saber se está dentro do limite permitido por lei, ou seja, em maio tenho que trabalhar com as informações de abril, março, fevereiro e janeiro de 2012, depois buscar dezembro a março de 2011 para somar e ver se não estourou o limite. Isso a cada mês. Quem arcou com o custo da transformação do sistema de de controle interno que gera essa informação foi o empresário de contabilidade", explicou Chapina.

Empresários e contadores prestigiaram o evento

Outro fator importante destacado por Chapina é a facilidade que a administração arrecadadora tem atualmente com o cruzamento dos dados. "O tesouro público se modernizou e está preparado para cruzar dados através da nota fiscal eletrônica, certificação digital das empresas e até de levantamentos com pagamentos com cartões refeições (no caso de restaurantes). Por isso a importância do conhecimento técnico do profissional que está operando o balanço da empresa".

O presidente do SESCON orientou que o ideal é realizar apurações mês a mês, efetuar projeções, gerar estudos e este trabalho não pode ser negligenciado nem por parte do empresário tampouco do contador.  

George Ayoub homenageia Chapina Alcazar

Sobre o plano (Brasil Maior) incorporado neste ano, para a desoneração da folha de salários, Chapina disse que o governo engessou alguns setores e não permitiu a livre adesão ao sistema. "A iniciativa é boa, mas aquela empresa que não estiver preparada, com bom planejamento irá pagar mais imposto. Exemplo: empresas de atendimento eletrônico que tem pouco custo com mão de obra. A reivindicação da Associação Comercial e do SESCON é que a escolha seja livre e não compulsória como impôs o governo", afirmou. 

Ao final Chapina cobrou do governo a mesma postura ética que cobra dos cidadãos. O encontro foi presidido pelo diretor 1ºvice-superintendente George Ayoub.