 |
| Alexandre Tirelli - presidente do SCIESP |
A Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo
recebeu no dia 17 de março, Alexandre Tirelli, presidente do Sindicato dos
Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo, que apresentou proposta para
desconto no valor do IPTU, para o comércio.
Tirelli é especialista em tributos e demonstrou que é
possível o Comercio ter descontos no valor do IPTU. Ele apresentou três Projetos
de Lei, de autoria do prefeito Fernando Haddad, que foram aprovados em curto
espaço de tempo, e que proporcionaram a outros segmentos bons descontos. Em um
destes Projetos, o de número 146/2015, apresentado pelo prefeito em 15/04/2015
e aprovado em 30/09/2015, houve redução na alíquota do ISS, de 5 para 2,5%,
para o segmento de Feiras e Exposições. Este setor movimenta 16,3 bilhões e
emprega 30.000 trabalhadores, por ano. Outros segmentos que receberam vantagens
foi o de Transporte Metropolitano, Saúde, Educação e Habitação de interesse
social. Nestes casos o Projeto de Lei 208/2014 isentou-os do pagamento do
Imposto Sobre Serviço.
 |
| público |
“Não sou contra qualquer um destes segmentos, acontece que o
Comércio arrecadou 30 bilhões no ano passado, emprega 1,02 milhões de pessoas e
não recebe nenhum benefício em contrapartida, explicou Tirelli.
 |
| Luiz Kankan - diretor 1º secretário da ACSP-Distrital Norte |
O presidente do SCIESP falou também do direito de
propriedade. “É Lei, e está na Constituição Federal: É garantido o direito de
propriedade, e como todo direito individual tem uma cláusula pétrea, ou seja,
não se mexe. Porém, este direito não é absoluto, assim o proprietário tem que
dar uma função social à propriedade. Em alguns casos, quando o proprietário não
cumpre essa função social e quando sua propriedade servir de interesse maior,
em beneficio público, poderá sofrer intervenção”, advertiu o especialista.
IPTU – Tirelli orientou que alguns tributos
têm suas correções aprovadas anualmente e o IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) é um deles. Ele analisa que o IPTU é o imposto que chega para todos,
inclusive para o Comércio, por esta razão, acredita que através deste tributo é
possível uma ação que beneficie esse segmento. “Vamos dar um exemplo claro:
temos um sobrado, com uma família de 6 pessoas - um pai, uma mãe e quatro
filhos. Essa família atende a função social deste imóvel. Agora imagine um comerciante, neste mesmo
imóvel, que empregue 12 pessoas, ou 12 pais ou mães de família. É nítido, a função social é muito maior”,
disse.
 |
| Luis Carlos Ferreira Eiras - diretor 1ºvice-superintendente presta homenagem ao Dr. Alexandre Tirelli |
É neste sentido que o especialista propõe uma ação conjunta,
entre entidades ligadas ao Comércio, para que a Prefeitura aplique descontos
proporcionais nos carnês de IPTU, de cada comerciante. “Se o prefeito conseguiu
aprovações rapidamente de seus Projetos de Lei, nós também podemos. Temos até o
mês de agosto para apresentar essa proposta”, afirmou.
 |
| Carlos Eduardo de Sá - novo coordenador do FJE/ACSP-Distrital Norte fala sobre seus projetos e atuação |
O IPTU de 2016 teve reajuste médio de 10% em imóveis
residenciais e 15% para os demais imóveis.
A reunião foi presidida pelo diretor 1ºvice-superintendente,
Luis Carlos Ferreira Eiras. Na oportunidade foi apresentado o novo coordenador
do Fórum dos Jovens Empreendedores da Distrital Norte, Carlos Eduardo de Sá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário