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Dr. Ademir Rafael dos Santos |
A OAB-Santana, em parceria com a ACSP-Distrital Nordeste,
realizou palestra com o especialista, Dr. Ademir Rafael dos Santos, sobre
“Suspensão e Cassação da CNH”, na quarta-feira, 11 de dezembro.
O encontro foi presidido pelo Dr. Peter de Souza, presidente
da OAB-Santana. Durante sua apresentação, o ex-policial militar destacou a
legislação de trânsito e suas implicações. Enfatizou que o bloqueio da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) não pode ensejar a cassação do direito de
dirigir.
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Dr. Peter presidiu da reunião. (a direita Dr. Bruno Moraes Montano - diretor vice-superintendente da ACSP-Distrital Nordeste) |
Alertou que algumas empresas prometem serviços de
regularização e liberação da CNH, porém não cumprem o acordado com o cliente. “Tendo
em vista a necessidade de algumas pessoas, que não podem ficar sem dirigir
(profissionais motoristas) se arriscam e contratam empresas para apresentar
suas defesas. São empresas que prometem milagres, mas a legislação é criteriosa
e necessita de pessoas capazes para interpelar pelo suposto motorista infrator”,
orientou.
Dissertou sobre as autuações, multas e infrações, que muitas
vezes são realizadas por agentes não autorizados pela legislação. O diretor vice-superintendente Bruno Moraes
Montano prestigiou o encontro.
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