Após amplo imbróglio, nossos queridos artistas, ou melhor, juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem (27/10) que a tal Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Porém, só irá punir neste momento, aqueles candidatos que renunciaram a mandato para escapar de processos de cassação, caso do deputado federal Jader Barbalho (PDMB-PA).
A Lei da Ficha Limpa é aquela que tenta moralizar, um pouco, a escolha dos nossos representantes, durante as eleições.
Como não podia deixar de ser, nossos ilustríssimos representantes da Suprema Corte, mais uma vez, se comportaram como pseudopersonalidades, que infelizmente se proliferam na televisão brasileira, com estes programas tipo BBB, Fazenda e outros trastes de gosto discutível.
Situações como no caso do lendário deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu mais de 500 mil votos e que está enrolado até o pescoço por condenação de improbidade administrativa, devido superfaturamento de compra de frangos para a Prefeitura de São Paulo, em 1996, terá que aguardar.
O julgamento da Ficha Limpa novamente terminou empatado e como outra vez o presidente do Supremo, Cezar Peluso, se recusou a desempatar, a solução encontrada foi de manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pela validade da lei.
Para variar, o maior fã dos jornalistas, o ministro Gilmar Mendes, estava exaltadíssimo durante a sessão. Chegou a acusar o TSE de casuísmo por aplicar decisões diferentes em casos similares de “ficha suja” e classificar a legislação que estabeleceu novas regras de inelegibilidade como uma tentativa de se ganhar o processo eleitoral “no tapetão”.
A votação ficou assim: os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa (relator) e Ellen Gracie decidiram pela validade da Ficha Limpa, mas Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso apresentaram voto contra.
A decisão, que poderia nos trazer uma sensação de justiça, infelizmente nos deixa um gosto amargo, de perceber, que aqueles que cuidam de nossos deveres e direitos, são na verdade um retrato de um país de legalidade duvidosa.
Imagem: http://portalcabo.com.br/2010/09/27/ficha-limpa-continua-valendo/
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