A partir desta terça-feira (7), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e as associações ligadas à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) passarão a emitir e validar o Certificado Digital para pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de uma ampliação da parceria com a Certisign, que até então era responsável por esses procedimentos. As entidades passam a ser, agora, autoridades de registro.
O Certificado Digital é um documento eletrônico cada vez mais necessário no mundo atual, devido às inúmeras transações realizadas pela internet. Ele garante validade jurídica a comunicados entre empresas e nas relações que envolvem poder público e iniciativa privada.
Um exemplo é a Instrução Normativa 969/2009 da Receita Federal do Brasil (RFB), que tornou obrigatório, desde janeiro de 2010, o emprego desse certificado pelas empresas optantes pelo regime de lucro presumido. Elas devem utilizá-lo na hora da transmissão de declarações e demonstrativos. Portanto, trata-se de um documento que assegura quem é o autor de uma mensagem eletrônica, o que serve como assinatura digital.
O executivo-financeiro da ACSP Claudio Queiroz é um dos entusiastas do novo serviço oferecido pela entidade e diz que sua equipe já está pronta para emitir e validar os certificados. "Já temos um posto de atendimento na sede da ACSP, na rua Boa Vista, e teremos um total de 15 postos na Capital." Eles estarão nas sedes distritais da ACSP, em todas as regiões da cidade.
Queiroz ressaltou que a ACSP oferecerá vários tipos de certificados. Alguns são específicos para empresas, como o criado para quem precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atendendo a uma exigência de órgãos públicos. Mas haverá também um certificado voltado exclusivamente para pessoas físicas (veja quadro). "A compra do produto tem início pelo site www.acsp.com.br, mas a validação dos documentos ocorre nos postos de atendimento", afirmou.
Na avaliação de Queiroz, a certificação digital facilita o relacionamento das empresas com a União, Receita Federal e diversos órgãos estaduais. "É importante também para as pessoas físicas, que, entre outras coisas, podem autenticar seus e-mails", acrescentou ele.
Para Queiroz, esse é um mercado crescente. "Em um futuro breve, as certificações serão de uso corriqueiro." Na avaliação do executivo, processos como negociações com fornecedores por meio da internet, compra e venda de imóveis e aluguel deverão incorporar de vez as certificações digitais.
Interior - A Facesp também está preparada para emitir e validar o Certificado Digital, inicialmente, em 34 associadas no interior paulista. "Atualmente, grande parte do trânsito de documentos no País ocorre por meio da internet, por causa da desburocratização, da proteção do meio ambiente e do fim dos arquivos convencionais", disse o coordenador de Tecnologia da Informação e de Operação da Facesp, Taicir Khalil.
"O Certificado Digital garante que uma pessoa que está atrás de uma máquina, navegando na internet, seja realmente quem ela diz que é. Ilustrando, o documento pode ser comparado a uma espécie de reconhecimento de firma virtual. Ele chega para reduzir custos e dar agilidade a negociações."
Khalil afirmou ainda que a Facesp montou esquema especial para atender os associados e deverá ampliar, em breve, o número de postos de atendimento.
Maiores informações: http://www.acsp.com.br/
fonte: dcomercio@acsp.com.br
foto: Claudio Queiroz
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