quarta-feira, 31 de maio de 2017

Segurança Pública e Licença de Funcionamento são temas de palestras na ACSP-Distrital Norte

da esquerda para a direita: João Bico de Souza, vice-presidente da FACESP e ACSP,
cel. Walter Nyakas Junior, comandante do CPA/M-3, Larissa Campagner, coordenadora
do CTCPU, Luis Carlos Ferreira Eiras, diretor-superintendente ACSP-Distrital Norte e
cel. Ricardo Piai Carmona, comandante do CPOR/SP

A Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo recebeu no dia 25 de maio, o cel. Walter Nyakas Junior, novo comandante do Policiamento de Área Metropolitana Três (CPA/M-3) e a arquiteta Larissa Campagner, coordenadora do Comitê Técnico do Conselho de Política Urbana da ACSP.

Polícia Militar em números – O cel. Nyakas apresentou em números o balanço do trabalho da Polícia Militar, em 2016. Com 90 mil homens e mulheres, foram presas 114 mil pessoas, 11 mil armas apreendidas, o telefone 190 recebeu 38 milhões de ligações, foram 35 milhões de intervenções e apreendidos 139 mil quilos de drogas. “Para combater os diversos crimes contamos com algumas operações entre elas: direção segura, cidade segura, cavalo de aço (motos), impacto, visibilidade, táxi, saturação, saque seguro e contra pancadões”, afirmou o comandante.

Cel. Nyakas


PM na Zona Norte – Nyakas informou que na Zona Norte, o CPA/M-3 atua através de 5 batalhões, o 5º, 9º, 18º, 43º e 47ºBPM/M e atende a diversos bairros de toda a região. “Temos nesta região uma população de cerca de 4 milhões e 150 mil habitantes e área territorial de 227,09 Km2. Atuamos com 2.937 policiais e 340 viaturas. De janeiro a abril deste ano ocorreram 52 mil ocorrências, 1.200 prisões em flagrante, 8.300 boletins elaborados, 1.275 veículos localizados e 108 mil buscas pessoais. O número de homicídios subiu 8,89% e o latrocínio caiu 57,14%”, ressaltou.

O comandante destacou dois programas que surtiram grande efeito no combate à criminalidade, o policiamento com motos, através da ROCAM e com bicicletas, principalmente nos centros comerciais, parques e praças.

Arquiteta Larissa


Licença de Funcionamento – Larissa disse que ao longo dos anos a ACSP acompanha de perto as discussões sobre novas legislações que impactam no comércio. “Nós percebemos que 80% das empresas não têm licença de funcionamento principalmente devido as irregularidades dos imóveis e que esse impedimento poderia ser resolvido por uma simples adoção do conceito de baixo-risco”, afirmou.

Esclareceu que este trabalho originou o ACFORMALIZA onde o empreendedor terá oportunidade de conseguir sua licença de funcionamento. Comercio de âmbito local, de pequeno porte, funções rotineiras e serviços internos poderão ser beneficiados.

“Casas Lotéricas, Sapatarias, Escritórios são exemplos de empresas de baixo-risco. Esses empreendimentos poderão ter sua licença de funcionamento através do trabalho da ACSP que conseguiu conquistas importantes para as atividades empresariais, tais como: simplificação da legislação e de sua aplicação, desburocratização e informatização de processos, em especial de Licenciamento, consideração da cidade existente, adoção do conceito “baixo-risco”, permissão de atividades não residenciais aonde existem e aonde há vocação, desvinculação da regularidade do imóvel para Licença de Funcionamento, não exigência de vagas de estacionamento para imóveis de até 250 m2, não exigência de largura de via, para micro empresas e empresas de pequeno porte fiscalização orientadora e CNAE compatível a Federal”, explicou Larissa.

Grande público acompanhou a reunião 

A arquiteta informou ainda que em 23/03/2016, o ex-prefeito Fernando Haddad sancionou a nova Lei de Zoneamento (vigorará por 13 anos) e através dela é que se definiu as regras para os estabelecimentos comerciais, onde instalar seu negócio e como corrigir as irregularidades. A cartilha completa poderá ser adquirida em: http://especiais.dcomercio.com.br/zoneamento-saopaulo/index.html.

O encontro foi presidido pelo diretor-superintendente Luis Carlos Ferreira Eiras e pelo vice-presidente da FACESP e ACSP, João Bico de Souza. O cel. Ricardo Piai Carmona, comandante do CPOR-SP e o ten. cel. Vicente de Paulo do Rosário Junior, comandante do 9º BPM/M, prestigiaram a reunião. Luiz Kankan secretariou o evento.

Saiba mais sobre o ACFORMALIZA: (11) 3180-3144 – acformaliza@acsp.com.br

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