ACSP-Distrital Norte apresenta maneiras alternativas de resolver conflitos empresarias

da esquerda para a direita: Guilherme Giussani, gestor CBMAE, João Bico de Souza,
vice-presidente FACESP e ACSP, Luis Carlos Ferreira Eiras, diretor-superintendente
da ACSP-Distrital Norte, Danielle Hoppe, gestora ITDP-Brasil e ten. Viviane Furis,
47º BPM/M 

A cada dia chega nos tribunais brasileiros milhares de processos, em todas as instâncias e todos os tipos de controvérsias. Esse cenário traz uma série de prejuízos para o país, principalmente perda de tempo e dinheiro. “Não importa se você tem ou não um problema na Justiça, o custo do Judiciário para cada cidadão brasileiro é de R$387,56”, afirmou Guilherme Giussani, gestor da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial de São Paulo.

O advogado realizou palestra na quinta-feira (27/07), no auditório da ACSP-Distrital Norte, onde apresentou formas alternativas de resolver conflitos. Segundo Giussani, a maioria das pessoas buscam apenas o Poder Judiciário para resolver seus litígios e essa única porta já não é suficiente para resolver tantos conflitos. “Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, cada magistrado de juizado especial, tem para analisar e julgar 2.818 processos. O total de despesa do Poder Judiciário, está acima de R$10 bilhões e deste montante quase 90% são despesas com Recursos Humanos”, afirmou.
A lentidão excessiva da Justiça e os altos custos afastam muitos empresários de buscar seus direitos. Apenas 27,8% procuram reparação e 43,2% desconhecem ou não vão atrás de outros caminhos.

Dr. Guilherme deu uma aula de Conciliação, Mediação e Arbitragem 

CBMAE - Diante desse cenário, a Associação Comercial de São Paulo em parceria com a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, lançaram a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial. “Essa Câmara é responsável pela administração de conflitos, envolvendo métodos extrajudiciais de solução de controvérsias: Conciliação, Mediação e Arbitragem”, explicou Giussani.

Conciliação – É o modo de solução de controvérsias onde o terceiro interventor (conciliador) adota uma postura ativa na busca de um acordo. Aponta soluções que satisfaçam às partes, viabilizando o melhor desfecho da controvérsia. Um processo de R$10 mil na Justiça comum leva em torno de 3 anos para solução, já na Câmara de Conciliação o prazo cai para 30 dias. O índice de sucesso na Conciliação é de 80% dos casos.

Mediação – É regida pela Lei 13.140/15 e promove a solução de controvérsias de forma simplificada e rápida. Preserva o relacionamento entre as partes (sigilo). A solução final é obtida pelas partes com o auxílio do mediador por meio de técnicas de mediação. O mediador não aponta solução, apenas facilita o diálogo. Não é proferia sentença, somente o termo de acordo. A Mediação é indicada quando há problemas de comunicação entre as partes e existe uma relação tensa. Os benefícios na Mediação é a drástica redução dos custos e economia de tempo. Num comparativo com a Justiça comum num processo de R$200 mil, enquanto no Judiciário o tempo médio de resolução será de 5 anos, na Mediação será de 2 meses. Um processo deste montante, só no item atualização monetária, depois de 5 anos (Justiça Comum), o lado vencido terá que arcar com R$460 mil, enquanto na Mediação o valor é bem próximo em torno de R$204 mil.

Arbitragem – Possui lei própria – Lei 9.307/96. Pode ser usada apenas em questões sobre direitos patrimoniais disponíveis. O árbitro profere uma sentença arbitral com validade jurídica igual à da sentença judicial. Decisão em 180 dias no máximo, caso não seja definido pelas partes o tempo de duração da demanda e é sigilosa. Não há como recorrer da sentença arbitral. O Judiciário só pode questionar a decisão arbitral se houver vício formal, o mérito não é questionável.

Danielle Hoppe - ITDP-Brasil

Projeto de Requalificação Temporária Urbana e Segurança Viária – Bairro de Santana – Ainda durante o encontro na ACSP-Distrital Norte, a gestora da ITDP-Brasil, Danielle Hoppe apresentou através de imagens e mapas projeto de requalificação urbana e segurança viária, em áreas 40 do bairro de Santana, tais como cruzamentos, vias e praças. Nestes pontos propõe-se a aplicação de soluções de moderação de tráfego, como extensão de calçadas, implantação de travessias e interseções elevadas, lombadas, rotatórias, canteiros centrais, ilhas de refúgio e rebaixamento de guias. O redesenho viário propõe garantir a circulação contínua e segura de pedestres, sem conflito com automóveis e ônibus. A elaboração do projeto terá como ponto de partida a coleta de dados, para diagnosticar quantitativamente e qualitativamente e comportamento dos pedestres e dos diferentes modos de transporte nos entornos. Disse que a ação tem o apoio da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi. Informou que no dia 24 de agosto será realizada oficina na Prefeitura Regional para discussão de ideias e que o projeto tem implantação marcada para o dia 16 de setembro. Mostrou imagens deste projeto implantado no bairro de São Miguel Paulista, na cidade do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em alguns locais no exterior como no Brooklin, em Nova York, Cidade do México, Buenos Aires e Toronto, no Canadá. As ruas de Santana que deverão ser afetadas são: cruzamento da Rua Dr. Cesar com Rua Salete, Rua Leite de Morais, cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com Av. Brás Leme e Rua Darzan com Av. Cruzeiro do Sul.

João Bico pediu respeito para o bairro de Santana

Santana - O vice-presidente da FACESP e ACSP, João Bico de Souza, pediu mais respeito por parte do poder público com o bairro de Santana e região. "Pagamos a maior carga tributária do mundo e merecemos respeito. Solicito a prefeita Regional Rosmary Correa, ao prefeito João Dória e seus diretores, que revejam a realização de megaeventos na Praça Heróis da FEB, como: Marcha para Jesus, 1º de Maio, que deixam o morador de Santana sem opções para entrar ou sair do bairro. Levem esses eventos para o Sambódromo, Autódromo de Interlagos ou outros locais mais apropriados. Esses organizadores fizeram de Santana, o quintal de suas casas e isso não podemos permitir", afirmou Bico. 

Grande público prestigiou a reunião 

A reunião foi presidida pelo diretor-superintendente Luis Carlos Ferreira Eiras e a mesa dos trabalhos composta pelo vice-presidente da FACESP e ACSP, João Bico de Souza, Iara Campanelli, supervisora de Habitação da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi e ten. Viviane Cristina Soares Furis, do 47º BPM/M.